Política de Privacidade e de Cookies

1. Objeto

1.1. Esta Política de Privacidade e de Cookies define os termos de tratamento de dados realizado na plataforma CEPAL, Centro de Psicologia Alameda(identificado em www.cepal.pt). A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política da Privacidade geral do CEPAL disponível aqui, para uma clarificação de alguns dos conceitos utilizados neste documento e para uma compreensão mais abrangente do tratamento de dados realizados pelo CEPAL aquando da marcação de consultas.

1.2. A marcação de consultas é uma área reservada do website www.cepal.pt com a qual os clientes podem interagir. As funcionalidades incluem o pedido de marcação remoto de consultas, pesquisa de profissionais de saúde do CEPAL, consulta do histórico de consultas.

1.3. O website inclui, ainda, um formulário geral de contacto, através do qual os clientes podem expor as suas dúvidas, sugestões ou reclamações. Os utilizadores recebem, também, alertas/notificações relacionadas com as funcionalidades disponíveis na plataforma e agenda.

1.4. O CEPAL garante aos utilizadores da agenda, o respeito pela privacidade dos seus utilizadores e o cumprimento das obrigações legais relativamente à proteção de dados. Para tal, são aplicadas as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais, e o direito de efetuar o cancelamento das contas dos utilizadores como precaução contra eventuais acessos indevidos.

2. Recolha e Tratamento de Dados

2.1. Os dados pessoais inseridos e disponíveis na agenda são tratados no contexto da relação dos utilizadores com o CEPAL, no âmbito da prestação de serviços de saúde aos utilizadores, sem prejuízo de serem recolhidos dados adicionais necessários para efeitos de faturação dos serviços prestados e para a gestão técnica e operacional do acesso e utilização da agenda e do site. 

2.2. A entidade que gere o CEPAL é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, para efeitos da prestação de cuidados de saúde integrados.

2.3. Neste âmbito, existe uma relação de corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos utilizadores por parte do CEPAL. Tal relação diz respeito ao tratamento de dados dos utilizadores para fins de gestão administrativa das funcionalidades disponibilizadas na agenda. 

Estes dados serão, em observância da lei aplicável, de acesso reservado aos técnicos de saúde e outros profissionais de saúde adstritos à prestação dos cuidados de saúde. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, o CEPAL assegurará que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais perante aquelas e, em certos casos, que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional de saúde.

2.4. Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pelo CEPAL e destinam-se a dar resposta às  marcações de consultas dos utilizadores, faturação dos serviços prestados, e outros atos, pedidos de informação, envio de alertas/notificações de eventos relacionados com as funcionalidades disponíveis na agenda, e ainda para estabelecer contactos entre o utilizador e os profissionais de saúde.

2.5. Mediante o seu consentimento, os seus dados poderão ainda ser tratados para o envio de comunicações acerca de novas funcionalidades da agenda, bem como sobre novos serviços disponíveis no CEPAL.

2.6. Quando estejam em causa menores de 16 anos de idade, é permitido ao titular das responsabilidades parentais adicionar, na sua conta do CEPAL, dados do menor, para marcar consultas, bem como para gozar de todas as restantes funcionalidades da plataforma do CEPAL em seu benefício. Para esse efeito, incumbe ao titular das responsabilidades parentais fazer prova dessa titularidade, nos termos legalmente admissíveis, bem como prestar o consentimento para o tratamento dos dados do menor, quando aplicável. Quando o menor atingir os 16 anos, o titular das responsabilidades parentais deixará de ter acesso a todos os seus dados pessoais, incluindo dados relativos à sua saúde, na sua conta do CEPAL.

2.7. No caso em que o utilizador autorize um outro utilizador a gerir a sua conta, o utilizador reconhece que tal gestão implica o tratamento dos seus dados pessoais por esse terceiro, incluindo dados relativos à sua saúde. O acesso apenas será concedido no momento da aceitação expressa do terceiro, assumindo estes deveres de confidencialidade, perante o utilizador e perante o CEPAL, relativamente a toda a informação a que aceda no âmbito da gestão da conta do utilizador.

O CEPAL não pode ser responsabilizado por qualquer violação dos seus dados pessoais que ocorra em virtude da gestão da sua conta pelo referido terceiro, nomeadamente pela divulgação a terceiros não autorizados, dos seus dados de saúde ou qualquer outra utilização indevida dos seus dados pelo terceiro gestor.

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados de acesso à agenda serão conservados durante o período em que os utilizadores mantenham a conta de acesso ativa, à exceção dos logs de acesso, que são conservados por um período máximo de 2 anos ou de casos previstos na lei.

Os restantes dados, designadamente os dados relativos à saúde, são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo de documentação.

4. Direitos do Utilizador

4.1. Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

4.2. Nos termos da lei em vigor, poderá solicitar que o acesso aos dados relativos à sua saúde seja realizada por intermédio de um técnico de saúde, com habilitação própria. 

4.3. Os seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável consistem em:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pelo CEPAL, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais;

Direito de Retificação: o direito de obter do CEPAL a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao CEPAL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

Direito de Oposição, o que significa que, em determinados casos (p.ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), se pode opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

4.4. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados que não sejam necessários à gestão do acesso e utilização do CEPAL, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. Nos termos da lei, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

4.5. O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos.

5. Partilha de dados pessoais

5.1. Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

5.2. Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados, se assim o solicitar, ao seu subsistema de saúde ou seguradora, para pagamento de faturas/faturação dos serviços de saúde prestados pelo CEPAL.

5.3. Adicionalmente, os seus dados poderão ser comunicados caso ceda a gestão da sua conta a um terceiro, ou caso envie os resultados dos seus exames a terceiros. Nestes casos, o seu consentimento será especificamente solicitado.

6. Medidas de Segurança

6.1 O CEPAL emprega os melhores meios à sua disposição para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utilizam sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

6.2 É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que o computador ou dispositivo móvel utilizado para aceder ao site e agenda de marcações do CEPAL se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

7. Política de cookies

7.1 Tal como a maioria dos websites e plataformas, para que estes possam funcionar corretamente, o CEPAL instala pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão. Estas tecnologias ajudam-nos a proporcionar-lhe uma melhor experiência sempre que navegue no Site, permitindo melhorar o próprio Site.

7.2 Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode, assim, configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação. No entanto, o CEPAL pode alertar que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguma das funcionalidades, não tendo uma navegação melhorada e personalizada.

7.3 Outras tecnologias de rastreio – Google Analytics

O CEPAL utiliza uma ferramenta de analítica digital para prestar apoio na compreensão de quais os perfis de utilização mais frequentes. Isto é feito através da contagem agregada e anónima dos utilizadores que visitaram essas páginas.

Para obter mais informações sobre os cookies em geral e/ou sobre como os desativar, deverá consultar o site http://www.allaboutcookies.org/, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações de navegação.

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo CEPAL viola o regime legal em vigor a cada momento.

9. Questões e Sugestões

Poderá contactar o CEPAL sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Formulário de contacto

geral@cepal.pt | 211 30 50 43

Av. Almirante Reis, 198 1º Andar, Lisboa, código postal

10. Alterações à Política de Privacidade e de Cookies

O CEPAL poderá alterar esta Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento, sendo quaisquer alterações prontamente divulgadas na própria plataforma. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-ão de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.

Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.

Data da última atualização: Lisboa, 13 de fevereiro de 2026.